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Curso de Especialização em Mestre de Música

Publicado: Quinta, 11 de Março de 2021, 19h32 | Última atualização em Sexta, 30 de Abril de 2021, 12h25 | Acessos: 798

 

Portaria nº 151-EME, de 30 de setembro de 2011.Normatiza o Curso de Especialização em Mestre de Música.

  O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, art. 38 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exército - em conformidade ao que prescreve inciso IV, o art. 5º da Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010 - Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173) -ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército e o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

 

Art. 1º Normatizar o Curso de Especialização em Mestre de Música, que tem por objetivo habilitar subtenentes e sargentos da Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS) Músico para a ocupação do cargo e o desempenho das funções de mestre de música nas bandas de música e fanfarras de organizações militares do Exército.

 

Art. 2º Estabelecer que o referido curso:

 

I - integre a Linha de Ensino Militar Complementar, no grau médio e na modalidade de especialização;

II - funcione na Escola de Sargentos de Logística (Es S Log), a partir do ano de 2011;

III - tenha a duração máxima de 7 (sete) semanas e a periodicidade de 1 (um) curso por ano;

IV - possibilite a matrícula de, no máximo, 25 (vinte e cinco) alunos por curso;

V - tenha, como universo de seleção, os primeiros-sargentos e subtenentes da QMS Músico aprovados e classificados em Exame de Habilitação Artístico-Musical para Mestre de Música(EHAM/MM) conduzido pela Es S Log;

 VI - tenha, como pré-requisito, a realização do EHAM/MM, na graduação de primeiro-sargento, com no mínimo 04 (quatro) anos nesta graduação; VII - tenha o relacionamento dos subtenentes e sargentos conduzido pelo Departamento-Geral do Pessoal; e

 VIII - tenha o seu funcionamento regulado pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército.

 

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogar a Portaria nº 144-EME, de 18 de novembro de 2009.

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